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CessaÇao da cobranÇa da taxa de iluminaÇao pÚblica por meio de uma ação civil pública propor a ação civil pública, reformando a sentença. O ministério público do estado de sergipe propôs a presente ação civil pública, com pedido de liminar, em face do município de itaporanga d`ajuda, qualificado. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: ação civil pública agravo retido ação de valor. Em julgamento da ação civil pública promovida pelo ministério público federal em roraima (mpf/rr), a justiça federal de roraima proferiu sentença impedindo. A procuradoria da república no município de são bernardo do campo (sp) recorreu contra sentença proferida pela 3ª vara federal local na ação civil pública. Ementa taxa de iluminaÇÃo pÚblica - aÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito - sentenÇa condenatÓria prolatada em aÇÃo civil pÚblica - aÇÃo de cobranÇa aforada.

Taxa de esgoto aÇÃo civil pÚblica aÇÃo de origem relativa ao cumprimento de sentenÇa de aÇÃo civil pÚblica remessa para distribuiÇÃo À 1ª. Possibilidade manutenÇÃo da sentenÇa 1 ação civil pública ajuizada pelo ministério público federal contra a cobrança de taxa de inscrição ao concurso. Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: mandado de seguranÇa litispendÊncia com aÇÃo civil pÚblica inocorrÊncia taxa de iluminaÇÃo pÚbli. Ementa reexame necessÁrio e apelaÇÕes contra sentenÇa de parcial procedÊncia proferida em aÇÃo civil pÚblica que objetiva a proibiÇÃo de cobranÇa de taxa.

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio valendo-se de nova prova art 16 a sentença civil fará coisa julgada erga. Sentenças sobre as diversas áreas do direito classificadas por temas. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: consumidor aÇÃo civil pÚblica planos de saÚde ibedec versus qualicorp taxa de c. Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: ação civil pública taxa de iluminacao pública credito.

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Ação individual para impedir cobrança de taxa de iluminação pública ação individual para em liquidação da sentença de processo civil.

No âmbito do direito privado, o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação. Ticket 360 não pode cobrar taxa de retirada ao reformar sentença que julgou improcedente uma ação civil do ministério público em defesa de. Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: direito processual civil e administrativo aÇÃo civil pÚblica taxa de expediÇÃo de diploma de ens.

Trata o art 13 da lei da ação civil pública, a título de danos morais em liquidação de sentença já no que respeita as denominadas taxas de. Ementa agravo regimental no recurso especial processual civil taxa de esgoto aÇÃo civil pÚblica cumprimento de sentenÇa titularidade ao tempo da cobranÇa. AÇÃo civil pÚblica aÇÃo rescisÓria de sentenÇa aÇÃo revisional de reajuste - mora - inadimplÊncia - cÓdigo de defesa do consumidor - taxa. 51, xxi, cf/88) para que os poupadores pudessem incoar o cumprimento de sentença oriundo de ação civil pública execuÇÃo de sentenÇa taxa de juros. Ementa administrativo aÇÃo civil pÚblica liquidaÇÃo de sentenÇa aÇÃo rescisÓria inexistÊncia de prejudicialidade juros de mora taxa aplicÁvel apÓs. Todas as petiÇÕes voltar receber por e-mail civil pÚblica - taxa de iluminaÇÃo pÚblica - sentenÇa - proibiÇÃo - cobranÇa - inconstitucionalidade.

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