As primeiras mudanças constitucionais

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Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a. Previdência social brasileira: breve relato da origem e principais mudanças ocorridas nos últimos anos valfran andrade barbosa. Altera o art 31 da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal.

As primeiras mudanças constitucionais

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  • Esse artigo versa sobre a mudança constitucional por meio da mutação constitucional.

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